Proposta do deputado Chico Brasileiro, feita durante audiência pública em Foz do Iguaçu, contempla também um Fundo do Turismo para o estado
A união das forças políticas, a elaboração de uma legislação específica e estabelecer metas na agenda econômica dos governos estadual e municipais. São estes os três pilares necessários para, a partir de agora, apoiar e incrementar o turismo no Paraná, colocando-o como atividade econômica prioritária para a geração de renda e empregos ao lado da industrialização e do agronegócio. Esta foi a principal conclusão da audiência pública da Comissão de Turismo, da Assembleia Legislativa, realizada nesta quinta-feira (18), em Foz do Iguaçu, como parte do 10º Festival Internacional de Turismo das Cataratas (FIT).
“Não há atividade econômica capaz de mobilizar a sociedade e estimular o desenvolvimento econômico num momento de crise como o turismo”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Chico Brasileiro (PSD). Na noite anterior, durante a solenidade de abertura do FIT, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, já havia dado o tom desse debate. “O turismo não pode mais ficar relegado a um segundo, terceiro plano”, disse. “É preciso que as forças políticas assumam essa responsabilidade e façam do Brasil um grande destino turístico internacional”, completou.
Durante a audiência pública, o secretário estadual de Turismo, Douglas Fabrício, reforçou essa visão. “Nosso trabalho, em parceria com a Assembleia, é dar força política a esse setor do mesmo modo que outros setores importantes possuem”, avaliou Fabrício, que é deputado estadual licenciado. Segundo Chico Brasileiro, o objetivo da audiência pública foi ouvir experiências exitosas que contaram com a participação do poder legislativo para impulsionar o turismo. “O Paraná precisa hoje de uma Lei de Incentivo e um Fundo de Desenvolvimento do Turismo, cuja criação vai necessariamente passar pela Assembleia Legislativa”, avaliou.
SANTA CATARINA – O secretário de Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina, Filipe Mello, disse que a Lei de Incentivo criada em 2005 partiu do princípio da necessidade de “construir uma política pública real” para as três áreas de sua pasta. A prioridade de investimentos é para obras estruturantes, que contam com um fundo de desenvolvimento composto por 3% das receitas correntes líquidas do estado. Dessa forma, explicou, dependendo da arrecadação estadual, pode haver mais ou menos recursos de um ano para o outro. “Mas não deixamos de contar com esse dinheiro”, disse. Em 2015, o orçamento previsto é de R$ 104 milhões.
“Se não fosse a legislação, não teríamos nem a metade do que temos”, avaliou. Para ser financiado pela Lei de Incentivo, o projeto precisa primeiro passar pela avaliação de uma Diretoria de Políticas Integradas para alinhamento com as políticas públicas de governo. Somente então é feita a avaliação da diretoria de análise de projetos. De acordo com Mello, a Lei de Incentivo também estabeleceu limites para o financiamento de festas. “Estamos preocupados com ações estruturantes com perspectivas de médio e longo prazos”, explicou.
FUNDO IGUAÇU – O superintendente de Comunicação Social da Itaipu Binacional, Gilmar Piolla, descreveu como funciona o Fundo de Desenvolvimento e Promoção Turística do Iguaçu (Fundo Iguaçu), criado por iniciativa do trade turístico da cidade, sem recursos públicos. Além de parcerias com Prefeitura e Itaipu, o fundo conta com contribuições espontâneas dos turistas que visitam o Parque Nacional do Iguaçu e a Itaipu Binacional. Para 2015, o fundo contará com cerca de R$ 12 milhões. “Isto é maior que o orçamento oficial de turismo de muitos estados brasileiros”, comparou.
O Fundo Iguaçu também prioriza ações e projetos que visem estruturar o turismo, em detrimento do financiamento de eventos e festas. Foi o responsável, por exemplo, pela elaboração do projeto de engenharia e do EIA/Rima para a ampliação do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, do projeto de revitalização da Ponte da Amizade e do edital de concessão do Marco das 3 Fronteiras e Espaço das Américas (atrativos que estavam abandonados e cujo convênio foi assinado nesta semana). Segundo ele, a criação do fundo partiu de uma mobilização do trade turístico. “Chegamos a um ponto em que estávamos cansados de esperar os investimentos do poder público”, resumiu.
MINISTÉRIO DO TURISMO – A coordenadora técnica de Projetos Regionais, do Ministério do Turismo, Ana Carla Moura, falou sobre como funciona o Programa de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDTIS), que faz parte do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) e conta com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Paraná possui três PDITS elaborados, abrangendo as regiões de Curitiba/Campos Gerais, o litoral e Foz do Iguaçu. O financiamento, porém, não foi liberado por questões técnicas.
O primeiro capítulo para a consolidação do instituto foi a apresentação do seu estatuto e a definição da instalação em breve da Secretaria Técnica, com sede na Prefeitura de Porto Alegre.
O debate tinha como objetivo a integração dos IFs na área gastronômica e a oferta de cada campi. Outro debate referia-se a nomenclatura adotada por todos os IFs do Curso Técnico de Gastronomia.
