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Assembleia do Paraná debate Lei de Incentivo ao Turismo no FIT

Proposta do deputado Chico Brasileiro, feita durante audiência pública em Foz do Iguaçu, contempla também um Fundo do Turismo para o estado

A união das forças políticas, a elaboração de uma legislação específica e estabelecer metas na agenda econômica dos governos estadual e municipais. São estes os três pilares necessários para, a partir de agora, apoiar e incrementar o turismo no Paraná, colocando-o como atividade econômica prioritária para a geração de renda e empregos ao lado da industrialização e do agronegócio. Esta foi a principal conclusão da audiência pública da Comissão de Turismo, da Assembleia Legislativa, realizada nesta quinta-feira (18), em Foz do Iguaçu, como parte do 10º Festival Internacional de Turismo das Cataratas (FIT).

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“Não há atividade econômica capaz de mobilizar a sociedade e estimular o desenvolvimento econômico num momento de crise como o turismo”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Chico Brasileiro (PSD). Na noite anterior, durante a solenidade de abertura do FIT, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, já havia dado o tom desse debate. “O turismo não pode mais ficar relegado a um segundo, terceiro plano”, disse. “É preciso que as forças políticas assumam essa responsabilidade e façam do Brasil um grande destino turístico internacional”, completou.

Durante a audiência pública, o secretário estadual de Turismo, Douglas Fabrício, reforçou essa visão. “Nosso trabalho, em parceria com a Assembleia, é dar força política a esse setor do mesmo modo que outros setores importantes possuem”, avaliou Fabrício, que é deputado estadual licenciado. Segundo Chico Brasileiro, o objetivo da audiência pública foi ouvir experiências exitosas que contaram com a participação do poder legislativo para impulsionar o turismo. “O Paraná precisa hoje de uma Lei de Incentivo e um Fundo de Desenvolvimento do Turismo, cuja criação vai necessariamente passar pela Assembleia Legislativa”, avaliou.

SANTA CATARINA – O secretário de Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina, Filipe Mello, disse que a Lei de Incentivo criada em 2005 partiu do princípio da necessidade de “construir uma política pública real” para as três áreas de sua pasta. A prioridade de investimentos é para obras estruturantes, que contam com um fundo de desenvolvimento composto por 3% das receitas correntes líquidas do estado. Dessa forma, explicou, dependendo da arrecadação estadual, pode haver mais ou menos recursos de um ano para o outro. “Mas não deixamos de contar com esse dinheiro”, disse. Em 2015, o orçamento previsto é de R$ 104 milhões.

“Se não fosse a legislação, não teríamos nem a metade do que temos”, avaliou. Para ser financiado pela Lei de Incentivo, o projeto precisa primeiro passar pela avaliação de uma Diretoria de Políticas Integradas para alinhamento com as políticas públicas de governo. Somente então é feita a avaliação da diretoria de análise de projetos. De acordo com Mello, a Lei de Incentivo também estabeleceu limites para o financiamento de festas. “Estamos preocupados com ações estruturantes com perspectivas de médio e longo prazos”, explicou.

FUNDO IGUAÇU – O superintendente de Comunicação Social da Itaipu Binacional, Gilmar Piolla, descreveu como funciona o Fundo de Desenvolvimento e Promoção Turística do Iguaçu (Fundo Iguaçu), criado por iniciativa do trade turístico da cidade, sem recursos públicos. Além de parcerias com Prefeitura e Itaipu, o fundo conta com contribuições espontâneas dos turistas que visitam o Parque Nacional do Iguaçu e a Itaipu Binacional. Para 2015, o fundo contará com cerca de R$ 12 milhões. “Isto é maior que o orçamento oficial de turismo de muitos estados brasileiros”, comparou.

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O Fundo Iguaçu também prioriza ações e projetos que visem estruturar o turismo, em detrimento do financiamento de eventos e festas. Foi o responsável, por exemplo, pela elaboração do projeto de engenharia e do EIA/Rima para a ampliação do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, do projeto de revitalização da Ponte da Amizade e do edital de concessão do Marco das 3 Fronteiras e Espaço das Américas (atrativos que estavam abandonados e cujo convênio foi assinado nesta semana). Segundo ele, a criação do fundo partiu de uma mobilização do trade turístico. “Chegamos a um ponto em que estávamos cansados de esperar os investimentos do poder público”, resumiu.

MINISTÉRIO DO TURISMO – A coordenadora técnica de Projetos Regionais, do Ministério do Turismo, Ana Carla Moura, falou sobre como funciona o Programa de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDTIS), que faz parte do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) e conta com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Paraná possui três PDITS elaborados, abrangendo as regiões de Curitiba/Campos Gerais, o litoral e Foz do Iguaçu. O financiamento, porém, não foi liberado por questões técnicas.

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